Câmara aprova criação de MEI Caminhoneiro e altera tributação

A nova proposta do chamado MEI (Microempreendedor Individual) Caminhoneiro foi aceita e aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17) com mudanças na atual tributação da categoria. Devido às alterações, o projeto de lei, que inclui esse grupo, volta agora ao Senado para nova votação. 

Segundo o texto aprovado, o limite de enquadramento para os caminhoneiros passa dos atuais R$81 mil para até R$251,6 mil de faturamento anual. Um pouco abaixo dos R$300 mil anunciados pelo governo federal no lançamento do MEI Caminhoneiro, em fevereiro. 

De acordo com a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o aumento no limite considerou os custos de operação da categoria. “Cerca de 600 mil motoristas terão muitos benefícios, pagando alíquotas mais baixas ao INSS e tendo acesso ao crédito e à regularização da atividade”, afirmou. 

Com o MEI, os caminhoneiros contam com a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida. Pelo sistema de recolhimento único, o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), eles têm acesso a um valor fixo, inferior ao das alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas, conforme a faixa de faturamento.

Eleitorado

A iniciativa em favor dos caminhoneiros, que é uma das bases do eleitorado do presidente Jair Bolsonaro, é um avanço para a categoria, principalmente depois que o governo anunciou que poderia desistir de conceder outro benefício, o auxílio-diesel de R$400. 

Em outubro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que isso aconteceu por causa da insatisfação da categoria com o valor oferecido. Para não acontecer uma paralisação nacional, o governo federal teria sugerido um benefício, que ajudaria a custear parte do combustível usado pelos profissionais do setor.

Fonte: r7.
Imagem: Pixabay