O governo federal publicou na sexta-feira (1°) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 112/2022 que cria um programa para a renovação da frota de veículos antigos usados no sistema de mobilidade e logística do país.
O programa, batizado de Renovar, será voltado para veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. A MP destaca que, inicialmente, poderão participar da iniciativa os caminhoneiros que trabalham no Transporte Autônomo de Cargas (TAC).
Segundo a MP, entre os objetivos do programa está a retirada de circulação da frota no fim da vida útil, com o desmonte ou destruição desse equipamento, redução dos custos de logística; inovação e criação de novos modelos de negócios; e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte. Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva de veículos classificados como sucata.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação, o que já é considerado como fim da vida útil do veículo.
O Ministério da Economia avalia que a medida pode diminuir custos no setor e alavancar a competitividade no país.
“O envelhecimento da frota tem relevantes implicações quanto à segurança no trânsito, ao meio ambiente e contribui para o aumento dos custos logísticos que afetam a competividade dos produtos nacionais, resultando em repasse de custos ao consumidor e elevação da inflação no país”, disse a pasta.
De acordo com a MP, a adesão ao programa será voluntária e poderá ser feita por donos de veículos retirados de circulação por meio de desmonte ou de destruição como sucata; o financiador ou parceiro público ou privado; e o agente financeiro, que recebe os recursos do financiador e destina aos proprietários.
A proposta não define os valores que serão aplicados no programa e diz que sua execução será condicionada à regulamentação do Poder Executivo. Segundo o texto, a operação de uma plataforma para a captação de recursos para o financiamento do programa será executada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
O programa pretende ainda contribuir para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
A MP diz que a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia pode criar uma certificação para veículos automotores em circulação, que deve levar em conta critérios como condições de segurança e controle de emissão de gases poluentes ou de efeito estufa.
Recursos
A MP muda quatro leis com o objetivo de garantir recursos para o Renovar. Uma das mudanças ocorre na Lei do Petróleo, para permitir que as empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural possam aplicar recursos nas atividades de desmonte ou destruição de veículos pesados em fim de vida útil.
Em troca, os recursos aportados vão ser descontados dos que estas empresas serão obrigadas por lei a destinar a pesquisa, de desenvolvimento e de inovação (PD&I) entre os anos de 2022 e 2027.
A medida provisória também altera a Lei da Cide-Combustíveis, para permitir que parte da arrecadação do tributo financie projetos de renovação de frota circulante.
Tramitação
A medida provisória será analisada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto vigora até o dia 29 de julho e precisa ser votado até lá para virar lei.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil