Argentina deixa de exigir Declaração Jurada Eletrônica
Diante da melhora significativa na situação da Covid-19 na Argentina, após dois anos exigindo a apresentação da Declaração Jurada para ingresso e egresso do território, o governo publicou hoje a Decisión Administrativa 837/2022 que estabelece novas medidas de controle sanitário para ingresso no país, nas quais não exige mais o preenchimento da Declaração Jurada Eletrônica. […]
Convenção Coletiva de Trabalho 2022-2024 foi assinada
Hoje, 25 de agosto de 2022, foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho 2022-2024 que contempla os Trabalhadores em transporte rodoviário de carga seca, líquida, inflamável, explosiva e refrigerada de linhas internacionais em Alegrete, Barra do Quaraí, Itaqui, Quaraí e Uruguaiana/RS, representados pelo Setal e Sindimercosul. Dentre as principais mudanças, estão: Criação de um abono […]
Lei brasileira prevê cassação de habilitação para autores de receptação, descaminho e contrabando
A receptação, o descaminho e o contrabando representam certamente parte muito significativa das infrações penais cometidas atualmente no Brasil. São, com efeito, alarmantes os números relativos a veículos e suas peças, eletrônicos e outros produtos furtados e roubados que acabam sendo receptados e vendidos em estabelecimentos comerciais regulares e irregulares. Em razão disso, diversas medidas […]