“Foi anunciado pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (16/11/23) que será enviado para a Assembleia Legislativa proposta de aumento da alíquota modal de ICMS de 17% para 19,5%.
A justificativa seria que o Estado necessitaria aumentar a arrecadação para, no futuro, participar de forma mais significativa na distribuição da arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a qual será nacional, centralizada na União.
A FETRANSUL entende que o pretendido aumento, ao invés de garantir uma futura majoração na distribuição do IBS, afetará de forma imediata a competitividade dos contribuintes de nosso Estado.
Além disso, a medida poderá ser ineficaz em termos de IBS, pois, em termos proporcionais, se todos os demais Estados promoverem o aumento de suas alíquotas, o Estado do Rio Grande do Sul permanecerá com a mesma proporção de arrecadação para fins de distribuição de IBS, refletindo-se o presente aumento em mera perda do poder aquisitivo da população em geral.
Por fim, a proposta de aumento de ICMS justificada na Reforma Tributária Nacional contradiz o discurso pela sua aprovação, em que o grupo de trabalho do Governo Federal afirmava que a carga tributária não sofreria majoração, sendo que o primeiro ato dos Governadores, antes mesmo do final do trâmite de aprovação da Reforma Tributária, já será o aumento ICMS visando um futuro reflexo no IBS.
O cenário nacional é de incertezas e o empresário não pode suportar novo aumento de carga. Espera-se sim pela diminuição do custo da máquina pública e pela capacidade negocial do Governador para que sensibilize todos os Estados a buscarem manter a sua carga, sem guerra fiscal, em prol da população.”
Como representantes do SETAL, reconhecemos as complexidades e os desafios impostos pela proposta de aumento do ICMS no Rio Grande do Sul. Entendemos a necessidade do estado em buscar uma melhor posição na arrecadação do IBS, porém, é crucial considerar o impacto imediato desta medida sobre a competitividade e sustentabilidade das empresas, especialmente nas regiões de fronteira, onde já enfrentamos desafios únicos. Assim, apelamos ao Governo do Estado para reavaliar esta proposta, buscando alternativas que não sobrecarreguem o setor empresarial e, consequentemente, a população. Acreditamos na importância de um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do estado e a manutenção de um ambiente de negócios saudável e competitivo.