A Portaria ALF/DCA Nº 14 traz procedimentos detalhados para o cadastramento da tara de veículos de transporte de cargas, exigindo que cada componente, como o cavalo-trator e o semirreboque, seja cadastrado individualmente, com a tara vinculada à placa de cada veículo. Especificamente, a tara do cavalo-trator deve ser aferida com tanques de combustível cheios e o motorista presente, enquanto a do semirreboque deve considerar equipamentos de carregamento e, se aplicável, tanques suplementares de combustível também cheios.
Para o cadastramento inicial, os transportadores podem usar o peso especificado no Certificado de Revisão Técnica de Veículos do Mercosul, apresentando o documento original. Este método oferece uma forma prática para cumprir as exigências iniciais, simplificando o processo para as empresas.
A atualização da tara, quando necessária devido a alterações significativas no veículo, deve ser solicitada antes do ingresso no recinto alfandegado. É necessário um requerimento detalhado, seguindo o modelo especificado na portaria, justificando as razões para a alteração, acompanhado da documentação comprobatória.
A partir de 25 de março de 2024, veículos que entrarem no recinto alfandegado sem a tara devidamente cadastrada enfrentarão bloqueios para apuração de divergências de peso. Essa medida enfatiza a importância do cumprimento das novas regras e as possíveis consequências para as empresas que falharem em atualizar ou registrar as taras de seus veículos conforme exigido.
Este conjunto de diretrizes visa garantir maior precisão no controle de cargas e na fiscalização, contribuindo significativamente para a segurança e eficiência no transporte rodoviário de cargas. As empresas devem estar atentas a essas mudanças para evitar complicações operacionais e sanções legais, realçando a importância de manter informações atualizadas e precisas sobre a capacidade de carga de seus veículos.