Receita Federal inicia hoje (20/03) série de lives para esclarecer contribuintes

Em uma iniciativa, a Receita Federal do Brasil anuncia o início de uma série de transmissões ao vivo, dedicadas a esclarecer dúvidas e fornecer orientações cruciais sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Este projeto visa auxiliar contribuintes a navegarem pelas novas regras e procedimentos, garantindo uma declaração correta […]

Você sabe qual é o regime tributário ideal para sua empresa de transporte?

Quando se trata de administrar uma empresa de transporte de cargas, a escolha da tributação correta é vital para assegurar a saúde financeira do negócio. A carga tributária, que pode ser uma parcela significativa dos custos operacionais, tem um impacto direto nos lucros. Portanto, é essencial realizar uma análise tributária precisa para prevenir problemas futuros […]

Nova Lei de Autorregularização Fiscal Oferece Oportunidade para Contribuintes Brasileiros

O governo brasileiro promulgou a Lei Nº 14.740, em 29 de novembro de 2023, inaugurando um novo capítulo na gestão tributária do país. Essa legislação oferece aos contribuintes a oportunidade de autorregularizar tributos ainda não constituídos, administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com incentivos significativos. A lei permite que os contribuintes adiram […]

Veja como funciona o SIRASE – Sistema de importações da AR

O Sistema de Importações da República Argentina e Pagamentos por Serviços no Exterior é uma ferramenta destinada a analisar o cumprimento tributário e a capacidade econômico-financeira dos contribuintes que efetuam pagamentos ao exterior por serviços contratados. O SIRASE será aplicável às pessoas físicas, indivisas e pessoas jurídicas, qualquer que seja a forma que assumam, que […]

Governo federal sanciona projeto que altera as regras do Pronampe

Nesta quarta-feira (25/5), o governo federal sancionou o Projeto de Lei nº 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A sanção presidencial faz parte das inciativas que integram o Programa Crédito Brasil Empreendedor, composto por medidas que beneficiam principalmente os micro e pequenos empresários […]

MP muda tabela do preço do frete rodoviário de carga

Foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1117/2022 que altera uma regra para a elaboração da tabela de preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. A MP reduz de 10% para 5% o percentual de variação no preço do diesel para a correção dos valores da tabela. A medida ocorre após […]

Empresas poderão acessar benefícios requeridos por empregados

Empresas privadas e entes da administração pública – direta e indireta de qualquer poder da União, estados e municípios – que têm, em seu quadro, ocupantes de cargo, emprego ou função pública terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados. A medida está prevista na Portaria nº 1.012, publicada no Diário Oficial da União de […]

Contran beneficiará motoristas que não cometerem infração por 12 meses

O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União de ontem (9), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses. Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita […]