Veja como funciona o SIRASE – Sistema de importações da AR
O Sistema de Importações da República Argentina e Pagamentos por Serviços no Exterior é uma ferramenta destinada a analisar o cumprimento tributário e a capacidade econômico-financeira dos contribuintes que efetuam pagamentos ao exterior por serviços contratados. O SIRASE será aplicável às pessoas físicas, indivisas e pessoas jurídicas, qualquer que seja a forma que assumam, que […]
Imposto de Renda 2022: Veja dicas para fazer a declaração no último dia do prazo
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina nesta terça-feira (31). Os contribuintes que não realizarem a entrega até às 23h59 deverão pagar multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74. De acordo com […]
Governo federal sanciona projeto que altera as regras do Pronampe
Nesta quarta-feira (25/5), o governo federal sancionou o Projeto de Lei nº 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A sanção presidencial faz parte das inciativas que integram o Programa Crédito Brasil Empreendedor, composto por medidas que beneficiam principalmente os micro e pequenos empresários […]
MP muda tabela do preço do frete rodoviário de carga
Foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1117/2022 que altera uma regra para a elaboração da tabela de preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. A MP reduz de 10% para 5% o percentual de variação no preço do diesel para a correção dos valores da tabela. A medida ocorre após […]
Empresas poderão acessar benefícios requeridos por empregados
Empresas privadas e entes da administração pública – direta e indireta de qualquer poder da União, estados e municípios – que têm, em seu quadro, ocupantes de cargo, emprego ou função pública terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados. A medida está prevista na Portaria nº 1.012, publicada no Diário Oficial da União de […]
Contran beneficiará motoristas que não cometerem infração por 12 meses
O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União de ontem (9), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses. Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita […]
Prorrogada a isenção de ICMS sobre o Transporte Intermunicipal de Cargas realizados no Estado do Rio Grande do Sul
Foi publicado pelo Estado do Rio Grande do Sul o Decreto 56.468 que prorroga a isenção do ICMS sobre o frete intermunicipal para até 30 de abril de 2024. A referida Isenção abrange os Transportes com início e término no Estado do RS realizados por Transportadores com CGC/TE (Cadastro Geral de Contribuintes) em favor de […]
FGTS: Governo libera saque de até R$ 1 mil para todas as contas
O governo federal anunciou, no dia 17 de março, a liberação do saque de até R$ 1 mil por trabalhador das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ativas ou inativas. Quem poderá sacar? Qualquer pessoa que tiver conta vinculada do FGTS, ativa ou inativa, poderá sacar. O valor limite, de R$ 1 mil, é […]
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022
Receita Federal anunciou as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2022. O prazo de envio terá início às 8 horas do dia 07 de março e termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília, do dia 29 de abril […]