SISTEMA FETRANSUL repudia o aumento da carga tributária no Estado do Rio Grande do Sul

“Foi anunciado pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (16/11/23) que será enviado para a Assembleia Legislativa proposta de aumento da alíquota modal de ICMS de 17% para 19,5%. A justificativa seria que o Estado necessitaria aumentar a arrecadação para, no futuro, participar de forma mais significativa na distribuição da arrecadação […]

SETAL em Ação pela Derrubada de Veto Presidencial!

Em um passo significativo para o setor de transporte rodoviário de cargas e logística, a diretora do SETAL, Gladys Vinci, entregou pessoalmente à Frente Parlamentar um ofício solicitando apoio contra o veto presidencial ao Projeto de Lei n. 1.949/21. O documento, que ressalta a importância da norma para a sustentabilidade econômica e operacional do setor, […]

MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24) a medida provisória que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei 9.503, de 1997, em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros (MP 1.153/2022). Aprovada na forma do Projeto de Lei de […]

Sancionado com vetos programa de renovação de frota de ônibus e caminhões

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.440, de 2022,  que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), voltado para renovação de frota de ônibus e caminhões.  Fruto da Medida Provisória (MP) 1.112/2022, o programa foi aprovado pelos deputados e senadores no início de agosto com mudanças, na […]

Governo federal sanciona projeto que altera as regras do Pronampe

Nesta quarta-feira (25/5), o governo federal sancionou o Projeto de Lei nº 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A sanção presidencial faz parte das inciativas que integram o Programa Crédito Brasil Empreendedor, composto por medidas que beneficiam principalmente os micro e pequenos empresários […]

RG Digital: entenda como funciona e como fazer o seu

Um novo modelo de Carteira de Identidade foi anunciado nesta quarta-feira (23) pelo Governo Federal. O documento visa substituir o atual modelo de RG e utilizará o CPF como um cadastro único. Atualmente, cada estado, e o Distrito Federal, possuem uma numeração específica, o que será substituído pelo novo modelo, cujo decreto entra em vigor a partir do dia 1º de […]

Sancionada com vetos lei que pune quem incentiva violência no trânsito

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.304, que proíbe a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 2 de fevereiro, prevê punições para aqueles que divulgarem por meios digitais, eletrônicos ou impressos de qualquer tipo incentivo a infrações de trânsito, como […]