Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): O que você precisa saber
O DET é uma inovação digital criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para simplificar a comunicação entre empregadores e auditores-fiscais do trabalho. Esta plataforma online torna desnecessárias as notificações via Diário Oficial da União ou correio, promovendo maior segurança, transparência e economia no processo. Todos os empregadores devem se cadastrar no DET, sejam eles […]
Como o Planejamento de Férias Pode Impulsionar a Eficiência no Setor de Transporte Rodoviário Terrestre?
As férias, asseguradas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), representam um período essencial de descanso e recuperação para os colaboradores após meses de dedicação e trabalho contínuo. No entanto, no setor de transporte rodoviário terrestre, as férias dos funcionários transcendem o âmbito individual e assumem uma dimensão significativa na organização e operação das empresas. […]
[SEST SENAT] Conexão RH: Impactos da ADI 5322 na Lei dos Motoristas
SEST SENAT promove um imprescindível encontro online sobre as recentes alterações na Lei do Motorista! Não fique de fora dessa oportunidade crucial de atualização! 📣 Na pauta, uma análise profunda das implicações da ADI 5322 na rotina dos motoristas e empresas será apresentada pela especialista Dra. Raquel Guindani Caleffi. 🎯 Por que participar? Este evento […]
Fetransul Participa de Discussão Crucial com Vice-presidente da República em Defesa do Setor de Transporte
Em uma notável demonstração de engajamento e defesa do setor de transporte, a Fetransul, entidade à qual o SETAL é filiado, teve papel crucial em uma reunião realizada em Brasília no dia 1º de agosto de 2023. Representando os interesses do setor, Afrânio Kieling, Presidente da Fetransul, esteve ao lado de Vander Costa, Presidente da […]
SETAL Atuando Ativamente Diante das Alterações Recentes na Legislação do Transporte Rodoviário de Cargas
Mudanças na lei de transporte rodoviário de cargas: SETAL atua proativamente junto à Fetransul na busca por soluções e orientações jurídicas. Veja como isso pode afetar seu negócio e o que estamos fazendo para apoiar nossos associados!
STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Na mesma decisão, outros pontos da lei foram validados, como a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais. A decisão, por maioria, foi tomada na sessão virtual […]
Mudança na lei dos caminhoneiros deve aumentar frete e causar inflação
Uma viagem de um caminhão, que dura dois dias, pode levar até quatro, e aumentar em 40%, ou mais, o custo do transporte no Brasil, a partir da mudança estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Lei dos Caminhoneiros (13.103/2015), alerta o Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de […]
STF valida decreto que revogou norma internacional sobre dispensa sem justa causa
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou válido o Decreto presidencial 2.100/1996, que comunicava a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem causa. Na mesma decisão, tomada no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 39, contudo, a Corte decidiu que […]
MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24) a medida provisória que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei 9.503, de 1997, em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros (MP 1.153/2022). Aprovada na forma do Projeto de Lei de […]
STF: julgamento pode mudar entendimento sobre contribuição sindical
Começou na última sexta-feira (14) e com previsão para acabar apenas na segunda-feira (24), o julgamento do recurso no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode mudar o entendimento sobre a cobrança de contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. Se seguir esse entendimento, os ministros podem alterar a decisão tomada em 2018, quando […]