[SEST SENAT] Conexão RH: Impactos da ADI 5322 na Lei dos Motoristas

SEST SENAT promove um imprescindível encontro online sobre as recentes alterações na Lei do Motorista! Não fique de fora dessa oportunidade crucial de atualização! 📣 Na pauta, uma análise profunda das implicações da ADI 5322 na rotina dos motoristas e empresas será apresentada pela especialista Dra. Raquel Guindani Caleffi. 🎯 Por que participar? Este evento […]

STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso

Truckers! Trucking!

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Na mesma decisão, outros pontos da lei foram validados, como a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais. A decisão, por maioria, foi tomada na sessão virtual […]

Mudança na lei dos caminhoneiros deve aumentar frete e causar inflação

Trucks in the city

Uma viagem de um caminhão, que dura dois dias, pode levar até quatro, e aumentar em 40%, ou mais, o custo do transporte no Brasil, a partir da mudança estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Lei dos Caminhoneiros (13.103/2015), alerta o Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de […]

STF valida decreto que revogou norma internacional sobre dispensa sem justa causa

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou válido o Decreto presidencial 2.100/1996, que comunicava a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem causa. Na mesma decisão, tomada no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 39, contudo, a Corte decidiu que […]

MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24) a medida provisória que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei 9.503, de 1997, em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros (MP 1.153/2022). Aprovada na forma do Projeto de Lei de […]

STF: julgamento pode mudar entendimento sobre contribuição sindical

Começou na última sexta-feira (14) e com previsão para acabar apenas na segunda-feira (24), o julgamento do recurso no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode mudar o entendimento sobre a cobrança de contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados.  Se seguir esse entendimento, os ministros podem alterar a decisão tomada em 2018, quando […]

Proposta reserva a mulheres 5% das vagas para motoristas profissionais

O Projeto de Lei 2493/22 reserva às mulheres 5% das vagas de trabalho como motorista profissional. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que poderá haver multa em caso de descumprimento injustificado da futura regra. “Atualmente, as mulheres representam 17% dos trabalhadores no […]

Lei 14.457/22 e o Programa Mais Mulheres e alterações na CLT

A Lei 14.457, de 21/09/2022, que entra em vigor na data da sua publicação, institui o Programa mais Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770/2008, que trata do Programa Empresa Cidadã e a Consolidação das Leis do Trabalho. A nova Lei possui origem na Medida Provisória 1.116, de 04/05/2022. Programa Emprega mais Mulheres e […]