CONTRAN ampliará por 90 dias validade da CNH no RS
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou deliberação que estende ou interrompe por 90 dias os prazos de processos e serviços ligados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Rio Grande do Sul. Entre os processos, estarão diversos de interesse do setor de transporte, como a ampliação da validade da Carteira de Habilitação e do […]
MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24) a medida provisória que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei 9.503, de 1997, em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros (MP 1.153/2022). Aprovada na forma do Projeto de Lei de […]