Mês: maio 2022

Governo federal sanciona projeto que altera as regras do Pronampe

Nesta quarta-feira (25/5), o governo federal sancionou o Projeto de Lei nº 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A sanção presidencial faz parte das inciativas que integram o Programa Crédito Brasil Empreendedor, composto por medidas que beneficiam principalmente os micro e pequenos empresários […]

CHILE CONFIRMA A ISENÇÃO DE SEGURO SAÚDE PARA TRIPULANTES

O Governo chileno, através do Ministerio de Salud publicou nesta quinta-feira, a Resolução nº 689/2022 que modifica a Resolução nº 495/2022 sobre o plano de fronteiras protegidas. A partir de então, no que se refere ao transporte rodoviário internacional de cargas, a normativa passa a valer com a seguinte redação: ” Pessoal associado à carga. Exclua-se dos requisitos […]

Últimos dias para inscrição da pós em Gestão de Negócios em Porto Alegre

A Especialização em Gestão de Negócios é uma pós-graduação lato sensu ministrada pela FDC (Fundação Dom Cabral). Tem como objetivo capacitar gestores e executivos de empresas de transporte e logística nas mais modernas técnicas de gestão de negócios. Visa, ainda, desenvolver como competência necessária para tornar o setor mais competitivo. A pós-graduação é regulamentada pelo MEC (Ministério […]

MP muda tabela do preço do frete rodoviário de carga

Foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1117/2022 que altera uma regra para a elaboração da tabela de preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. A MP reduz de 10% para 5% o percentual de variação no preço do diesel para a correção dos valores da tabela. A medida ocorre após […]

ANTT prorroga validade dos certificados do RNTRC

A ANTT realizou nova prorrogação da validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – CRNTRC. A prorrogação do CRNTRC, nos termos da Portaria SUROC nº. 447, de 4 de dezembro de 2020, visa a garantir a validade de todos os certificados até a conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº. 008/2020. […]

Empresas poderão acessar benefícios requeridos por empregados

Empresas privadas e entes da administração pública – direta e indireta de qualquer poder da União, estados e municípios – que têm, em seu quadro, ocupantes de cargo, emprego ou função pública terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados. A medida está prevista na Portaria nº 1.012, publicada no Diário Oficial da União de […]

Contran beneficiará motoristas que não cometerem infração por 12 meses

O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União de ontem (9), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses. Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita […]

Presidente do TRT-4 destaca importância das convenções coletivas de trabalho em evento

Francisco Rossal de Araújo participou do Café com Jurídico, promovido pelo sindicato O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo, foi um dos convidados do primeiro Café com Jurídico de 2022. O evento foi promovido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no RS (SETCERGS) […]