Proposta reserva a mulheres 5% das vagas para motoristas profissionais
O Projeto de Lei 2493/22 reserva às mulheres 5% das vagas de trabalho como motorista profissional. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que poderá haver multa em caso de descumprimento injustificado da futura regra. “Atualmente, as mulheres representam 17% dos trabalhadores no […]
Orientação – Recomendação Nº 3125/2022 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Em atenção à Recomendação nº 3125/2022 do Ministério Público do Trabalho e diante da realização do 2º turno das eleições para Presidente e Governador do RS no próximo dia 30/10/2022 o SETAL – Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística Da Fronteira Oeste ORIENTA as empresas representadas por este sindicato a adotar […]
Alterações e bloqueios para o transporte no Brasil e Exterior
Brasil: A Alfândega da Receita Federal do Brasil informou através do Comunicado Gabinete/ALF/URA nº 019/2022 que os horários de atendimento da IRF São Borja dia 10/10/2022 (Feriado Municipal – Dia de São Francisco de Borja) e da Receita Federal em Uruguaiana e Jurisdição no feriado de 12/10/2022 – Dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora […]
CNT lança plataforma de descarbonização inédita para o transporte
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) lança, nesta semana, a Verden ESG, uma plataforma voltada especificamente para o transportador rodoviário. Inédito, o instrumento realiza o cálculo de emissões gratuitamente e permite a neutralização de gases de efeito estufa (GEE). Vinculada ao Programa Despoluir, a calculadora ambiental do transporte é uma iniciativa do setor que, além de […]
Certificado de Cadastramento e Vistoria: PF disponibiliza formulário para preenchimento
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou no dia 30 de agosto a Instrução Normativa DG/PF Nº 233/2022, com vigência a partir de 1º de outubro, que disciplina os procedimentos para o cadastramento e a vistoria de empresas que atuam no transporte internacional de cargas e/ou passageiros. No dia 27 de setembro foi disponibilizado no […]
ANTT aprova redução dos valores da tabela frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4/10) a atualização da tabela do piso mínimo do frete do transporte rodoviário de carga. A Portaria Suroc Nº 219 proporciona uma redução média nos valores de -2,89% a -3,68, dependendo do tipo de carregamento. O reajuste considera o preço final […]
Restrições no tráfego de veículos – BR, PY e AR
No Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou, no dia 30 de setembro, a Portaria Nº 217/2022, que dispõe sobre levantamento das restrições impostas ao tráfego de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do […]
Lei 14.457/22 e o Programa Mais Mulheres e alterações na CLT
A Lei 14.457, de 21/09/2022, que entra em vigor na data da sua publicação, institui o Programa mais Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770/2008, que trata do Programa Empresa Cidadã e a Consolidação das Leis do Trabalho. A nova Lei possui origem na Medida Provisória 1.116, de 04/05/2022. Programa Emprega mais Mulheres e […]
Atenção para serviços de manutenção na BR-116/RS e BR-290/RS a partir desta segunda-feira (26)
A partir desta segunda-feira (26) até sábado (1/10), estão programados serviços de manutenção e conservação rotineiras em diferentes pontos das rodovias BR-116/RS e BR-290/RS. O DNIT alerta para serviços de pavimentação na BR-116/RS, nas proximidades do município de Barra do Ribeiro. Os locais contam com sinalização ostensiva, como placas indicativas e cones, visando a segurança […]
Aviso: Ponte Internacional Brasil/Argentina
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), a portaria que decreta situação de emergência da ponte Internacional Brasil/Argentina localizada no km 725 da BR-290/RS, em Uruguaiana. A partir da decretação de emergência, que tem prazo de seis meses, o DNIT tem autorização para realizar a contratação dos serviços. Até que a […]