Mudanças na lei de transporte rodoviário de cargas: SETAL atua proativamente junto à Fetransul na busca por soluções e orientações jurídicas. Veja como isso pode
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso
Recentemente o Ministério dos Transportes, através do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, publicou a Resolução Contran nº 993/2023, que estabelece sobre os equipamentos obrigatórios
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou válido o Decreto presidencial 2.100/1996, que comunicava a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158
A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana emitiu um comunicado recentemente informando sobre a implementação do Sistema de Vigilância Aduaneira Inteligente – VAI,
O Sistema de Importações da República Argentina e Pagamentos por Serviços no Exterior é uma ferramenta destinada a analisar o cumprimento tributário e a capacidade