Em reunião extraordinária dos representantes dos órgãos da Área de Controle Integrado (ACI) de Paso de los Libres/Uruguaiana, as medidas de controle e contingência implementadas em função da pandemia do coronavírus foram atualizadas. Deste modo, fica estabelecido:
• Continuar realizando os controles por parte dos órgãos argentinos e a atividade dos operadores privados do Comércio Exterior na ACI de Paso de los Libres e COTECAR, provisoriamente e enquanto durar o estado de emergência;
• Diante do exposto acima, a partir de 04 de maio de 2020, os veículos de transporte de cargas internacionais de exportações argentinas que fazem uso das praias de estacionamento do COTECAR, deverão pagar o valor de $140,00 por caminhão carregado;
• Devido a redução de pessoal, a partir de 04 de maio de 2020, o horário de funcionamento do COTECAR, para ingresso e saída de importações argentinas e para a saída de exportações, será de segunda-feira a sábado das 8:00 às 22:00 e no domingo permanecerá fechado até o retorno dos funcionários.
Tendo em vistas as alterações dos horários de liberação na Argentina, a Receita Federal através do Comunicado 0008/2020D também comunica algumas mudanças:
• O horário de liberação de caminhões em Uruguaiana passará a ser: das 8h às 20h30min, de segunda a sábado, no Porto Seco Rodoviário; e das 8h às 21h, de segunda a sábado, no Terminal Aduaneiro da BR-290;
• Não haverá liberação de veículos de cargas ou vazios no Terminal Aduaneiro da BR-290 no domingo.
As medidas informadas pela RFB poderão ser alteradas de acordo com a evolução do estado de emergência pela Covid-19.
Fonte: ABTI