Revalidação Ordinária do RNTRC é obrigatória para todos transportadores

Valéria Vinci

maio 6, 2023

A Revalidação Ordinária trata da atualização dos dados cadastrais dos transportadores inscritos no RNTRC e dos respectivos veículos cadastrados em sua frota, além da adequação aos requisitos para inscrição e manutenção de seu registro, conforme disposto na Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022. O procedimento para a Revalidação Ordinária foi regulamentado pela Portaria SUROC Nº 220, de 23 de dezembro de 2022.

Como funciona?

Os transportadores das categorias Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Empresa de Transporte de Cargas (ETC) e Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), que estejam com o registro na situação “ativo”, “pendente” ou “suspenso” deverão observar os procedimentos da Revalidação Ordinária.

A ANTT fará de forma automatizada a atualização dos dados cadastrais e a verificação dos requisitos para manutenção no RNTRC, nos termos do art. 4º da Resolução ANTT nº. 5.982, de 2022.

Passo a passo

O transportador deverá consultar a Lista de Verificações, que listará as pendências e orientações de como resolvê-las. Esta consulta é realizada gratuitamente pelo SETAL que é um Ponto de Atendimento RNTRC habilitado pela ANTT.

Após resolver as pendências, o transportador deverá realizar um pedido de “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC, o que irá regularizar seu status.

É obrigatória a finalização do pedido de Revalidação Ordinária no sistema RNTRC para que o procedimento da Revalidação Ordinária do transportador seja concluído.

O transportador que, findo o respectivo cronograma de revalidação ordinária (26/02/2024), não atender à solicitação de atualização cadastral ou deixar de cumprir algum dos requisitos exigidos para a manutenção do cadastro, terá o RNTRC suspenso até sua regularização, o que o impedirá de realizar o transporte rodoviário remunerado de cargas.