Hoje, iniciou-se a sessão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, que se estenderá até o dia 9 de agosto de 2024. O primeiro voto foi emitido pelo Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O Ministro aceitou parcialmente os embargos de declaração para modular os efeitos da decisão, atribuindo-lhes eficácia ex nunc, ou seja, a partir da publicação da ata do julgamento de mérito desta ação direta. Essa modulação visa evitar um passivo trabalhista retroativo que poderia alcançar R$ 255 bilhões. Além disso, ele reiterou a autonomia das negociações coletivas.

Estamos acompanhando de perto o andamento deste julgamento vital para o setor de transporte rodoviário. Manteremos todos informados sobre os próximos votos e as decisões finais do STF.