Empresas poderão acessar benefícios requeridos por empregados
Empresas privadas e entes da administração pública – direta e indireta de qualquer poder da União, estados e municípios – que têm, em seu quadro, ocupantes de cargo, emprego ou função pública terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados. A medida está prevista na Portaria nº 1.012, publicada no Diário Oficial da União de […]
Contran beneficiará motoristas que não cometerem infração por 12 meses
O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União de ontem (9), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses. Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita […]
Prorrogada a isenção de ICMS sobre o Transporte Intermunicipal de Cargas realizados no Estado do Rio Grande do Sul
Foi publicado pelo Estado do Rio Grande do Sul o Decreto 56.468 que prorroga a isenção do ICMS sobre o frete intermunicipal para até 30 de abril de 2024. A referida Isenção abrange os Transportes com início e término no Estado do RS realizados por Transportadores com CGC/TE (Cadastro Geral de Contribuintes) em favor de […]
FGTS: Governo libera saque de até R$ 1 mil para todas as contas
O governo federal anunciou, no dia 17 de março, a liberação do saque de até R$ 1 mil por trabalhador das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ativas ou inativas. Quem poderá sacar? Qualquer pessoa que tiver conta vinculada do FGTS, ativa ou inativa, poderá sacar. O valor limite, de R$ 1 mil, é […]
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022
Receita Federal anunciou as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2022. O prazo de envio terá início às 8 horas do dia 07 de março e termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília, do dia 29 de abril […]