CNJ aprova nova resolução para facilitar acordos trabalhistas
Em 30 de setembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 586, que busca modernizar a solução de disputas trabalhistas por meio de métodos consensuais, como a mediação e conciliação. A medida, assinada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do CNJ, e pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell […]
Portaria MTE nº 612: Novas diretrizes para exames toxicológicos de motoristas profissionais
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 612, de 25 de abril de 2024, que regulamenta a aplicação dos exames toxicológicos para motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas. Esta nova regulamentação altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, introduzindo importantes mudanças […]
Ministro Alexandre de Moraes emite primeiro voto na ADI 5322
Hoje, iniciou-se a sessão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, que se estenderá até o dia 9 de agosto de 2024. O primeiro voto foi emitido pelo Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O Ministro aceitou parcialmente os embargos de declaração para modular os […]
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): O que você precisa saber
O DET é uma inovação digital criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para simplificar a comunicação entre empregadores e auditores-fiscais do trabalho. Esta plataforma online torna desnecessárias as notificações via Diário Oficial da União ou correio, promovendo maior segurança, transparência e economia no processo. Todos os empregadores devem se cadastrar no DET, sejam eles […]
Como o Planejamento de Férias Pode Impulsionar a Eficiência no Setor de Transporte Rodoviário Terrestre?
As férias, asseguradas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), representam um período essencial de descanso e recuperação para os colaboradores após meses de dedicação e trabalho contínuo. No entanto, no setor de transporte rodoviário terrestre, as férias dos funcionários transcendem o âmbito individual e assumem uma dimensão significativa na organização e operação das empresas. […]
[SEST SENAT] Conexão RH: Impactos da ADI 5322 na Lei dos Motoristas
SEST SENAT promove um imprescindível encontro online sobre as recentes alterações na Lei do Motorista! Não fique de fora dessa oportunidade crucial de atualização! 📣 Na pauta, uma análise profunda das implicações da ADI 5322 na rotina dos motoristas e empresas será apresentada pela especialista Dra. Raquel Guindani Caleffi. 🎯 Por que participar? Este evento […]
Fetransul Participa de Discussão Crucial com Vice-presidente da República em Defesa do Setor de Transporte
Em uma notável demonstração de engajamento e defesa do setor de transporte, a Fetransul, entidade à qual o SETAL é filiado, teve papel crucial em uma reunião realizada em Brasília no dia 1º de agosto de 2023. Representando os interesses do setor, Afrânio Kieling, Presidente da Fetransul, esteve ao lado de Vander Costa, Presidente da […]
SETAL Atuando Ativamente Diante das Alterações Recentes na Legislação do Transporte Rodoviário de Cargas
Mudanças na lei de transporte rodoviário de cargas: SETAL atua proativamente junto à Fetransul na busca por soluções e orientações jurídicas. Veja como isso pode afetar seu negócio e o que estamos fazendo para apoiar nossos associados!
STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Na mesma decisão, outros pontos da lei foram validados, como a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais. A decisão, por maioria, foi tomada na sessão virtual […]
Mudança na lei dos caminhoneiros deve aumentar frete e causar inflação
Uma viagem de um caminhão, que dura dois dias, pode levar até quatro, e aumentar em 40%, ou mais, o custo do transporte no Brasil, a partir da mudança estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Lei dos Caminhoneiros (13.103/2015), alerta o Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de […]