Certificado de Cadastramento e Vistoria: PF disponibiliza formulário para preenchimento
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou no dia 30 de agosto a Instrução Normativa DG/PF Nº 233/2022, com vigência a partir de 1º de outubro, que disciplina os procedimentos para o cadastramento e a vistoria de empresas que atuam no transporte internacional de cargas e/ou passageiros. No dia 27 de setembro foi disponibilizado no […]
Restrições no tráfego de veículos – BR, PY e AR
No Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou, no dia 30 de setembro, a Portaria Nº 217/2022, que dispõe sobre levantamento das restrições impostas ao tráfego de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do […]
Atenção para serviços de manutenção na BR-116/RS e BR-290/RS a partir desta segunda-feira (26)
A partir desta segunda-feira (26) até sábado (1/10), estão programados serviços de manutenção e conservação rotineiras em diferentes pontos das rodovias BR-116/RS e BR-290/RS. O DNIT alerta para serviços de pavimentação na BR-116/RS, nas proximidades do município de Barra do Ribeiro. Os locais contam com sinalização ostensiva, como placas indicativas e cones, visando a segurança […]
Lei brasileira prevê cassação de habilitação para autores de receptação, descaminho e contrabando
A receptação, o descaminho e o contrabando representam certamente parte muito significativa das infrações penais cometidas atualmente no Brasil. São, com efeito, alarmantes os números relativos a veículos e suas peças, eletrônicos e outros produtos furtados e roubados que acabam sendo receptados e vendidos em estabelecimentos comerciais regulares e irregulares. Em razão disso, diversas medidas […]
CHILE CONFIRMA A ISENÇÃO DE SEGURO SAÚDE PARA TRIPULANTES
O Governo chileno, através do Ministerio de Salud publicou nesta quinta-feira, a Resolução nº 689/2022 que modifica a Resolução nº 495/2022 sobre o plano de fronteiras protegidas. A partir de então, no que se refere ao transporte rodoviário internacional de cargas, a normativa passa a valer com a seguinte redação: ” Pessoal associado à carga. Exclua-se dos requisitos […]
MP muda tabela do preço do frete rodoviário de carga
Foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1117/2022 que altera uma regra para a elaboração da tabela de preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. A MP reduz de 10% para 5% o percentual de variação no preço do diesel para a correção dos valores da tabela. A medida ocorre após […]
ANTT prorroga validade dos certificados do RNTRC
A ANTT realizou nova prorrogação da validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – CRNTRC. A prorrogação do CRNTRC, nos termos da Portaria SUROC nº. 447, de 4 de dezembro de 2020, visa a garantir a validade de todos os certificados até a conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº. 008/2020. […]
Profissionais do transporte já podem se vacinar contra gripe a partir de hoje
Atendendo a um pedido da CNT (Confederação Nacional do Transporte), o Ministério da Saúde incluiu caminhoneiros, motoristas e cobradores do transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso e trabalhadores portuários na campanha nacional de imunização contra o vírus da influenza, causador da gripe. Esses profissionais estão na segunda etapa da campanha, que começa hoje, 2 de […]
Como funcionam as multas por videomonitoramento?
O Portal do Trânsito fez um levantamento e responde as principais dúvidas sobre como funcionam as multas por videomonitoramento. O uso de câmeras de videomonitoramento para flagrar infrações de trânsito já está regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde 2015. Há algum tempo, porém, o tema estava sendo discutido na Justiça e a decisão […]
ANTT atualiza valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou o valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga ao transportador. O valor passa a ser de R$ 2,12, de acordo com correção feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de abril de 2021 a março de 2022, de 11,73%. […]