O Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul (SETAL) manifesta seu apoio integral à nota de repúdio emitida pela FETRANSUL em relação ao Projeto de Lei n.º 3569/2024, apresentado pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que propõe a proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e passageiros em rodovias federais e estaduais.

Entendemos que o PL 3569/2024 demonstra uma falta de compreensão sobre as práticas e a realidade do setor de transporte. O uso de pneus ressolados é regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que garante a segurança dos processos de reforma de pneus. A proibição total desse tipo de pneu trará um impacto econômico desproporcional às empresas de transporte, elevando substancialmente seus custos operacionais.

A proposta impõe graves prejuízos ao setor, especialmente no âmbito do transporte internacional, onde as empresas brasileiras já enfrentam desafios competitivos. A obrigatoriedade de pneus novos gerará aumento de custos que, além de onerar desnecessariamente as operações, coloca as transportadoras brasileiras em desvantagem frente aos concorrentes internacionais, que não estão sujeitos a tais restrições.

O SETAL reafirma sua posição favorável ao arquivamento do Projeto de Lei n.º 3569/2024 e reforça a necessidade de políticas que promovam a sustentabilidade e competitividade, em sintonia com as práticas de mercado e as demandas do setor. Convidamos o Congresso Nacional a reavaliar as consequências desta proposta, abrindo espaço para o diálogo com o setor e incentivando soluções que respeitem o equilíbrio entre segurança, economia e preservação ambiental.